LIBERALISMO POLÍTICO PERFECCIONISTA:
Uma proposta de promoção estatal das virtudes políticas a partir do
paradigma liberal igualitário de John Rawls
Nome: ALCEU MAURICIO JUNIOR
Data de publicação: 29/10/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| DENIS COITINHO SILVEIRA | Examinador Externo |
| EVANDRO BARBOSA | Examinador Externo |
| JORGE LUIZ VIESENTEINER | Examinador Interno |
| LUCAS MATEUS DALSOTTO | Examinador Externo |
| RICARDO CORREA DE ARAUJO | Presidente |
Resumo: nvestiga-se nesta tese a possibilidade de formular uma concepção de perfeccionismo
político compatível com o liberalismo político de John Rawls, desafiando a leitura
tradicional segundo a qual Rawls seria inequivocamente antiperfeccionista. Tomando
por base a questão se o Estado democrático liberal deve legitimamente promover certos
valores e virtudes de seus cidadãos, sem violar seu dever moral de tratá-los com igual
respeito, por meio de uma concepção perfeccionista liberal política, argumenta-se que
o antagonismo entre perfeccionismo estatal e liberalismo político é aparente e se apoia
em uma compreensão limitada do perfeccionismo estatal e em um otimismo
injustificado sobre a capacidade da sociedade civil em garantir o fato da maioria. Propõese que, dado o fato do pluralismo razoável, é possível sustentar a legitimidade de um
liberalismo político perfeccionista para a promoção das virtudes políticas, ancorado na
ideia rawlsiana de cooperação social equitativa entre cidadãos livres e iguais, sem
recorrer a doutrinas abrangentes do bem, mesmo que parciais, e sem incorrer nas
críticas de desrespeito às pessoas ou de paternalismo formuladas ao perfeccionismo
liberal. Argumenta-se que o perfeccionismo político não é redundante frente ao
liberalismo político, pois este último não dá conta da erosão do fato da maioria, nem se
confunde com as propostas perfeccionistas liberais ou com o perfeccionismo
moderado, que se baseiam em concepções abrangentes, mesmo que parciais. Defendese, que o perfeccionismo político – a promoção estatal das virtudes políticas essenciais
para a cooperação em uma sociedade bem-ordenada – não tem a pretensão de
exclusividade, mas que não apenas é teoricamente possível como também é necessário
para a preservação e fortalecimento de uma cultura democrática em sociedades
marcadas pelo fato do pluralismo razoável, frente ao fato do declínio. A partir do estudo
do caso da educação cívica, observa-se, ainda, que a contribuição do perfeccionismo
político é normativa, mas sua implementação deve ter a prudência de ser proporcional
ao estado do fato da maioria em uma sociedade que se pretende democrática.
PALAVRAS-CHAVE: Perfeccionismo; Liberalismo Político; Virtudes Políticas; Fato da
Maioria; Educação Cívica
