O BEM FUNDAMENTAL “JOGO” E A RAZOABILIDADE PRÁTICA: CONTRIBUIÇÃO PARA UMA CRÍTICA AO CONCEITO DE "BASIC
VALUES" NA OBRA “LEI NATURAL E DIREITOS NATURAIS” DE JOHN FINNIS
Nome: EDILEZIA FREIRE SIMÕES
Data de publicação: 22/11/2023
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS | Presidente |
| MARCELO MARTINS BARREIRA | Examinador Interno |
| MARCUS PAULO RYCEMBEL BOEIRA | Examinador Externo |
| RICARDO CORREA DE ARAUJO | Examinador Interno |
| VICTOR SALES PINHEIRO | Examinador Externo |
Resumo: A filosofia finnisiana, como uma releitura da tradição do pensamento clássico (principalmente de Aristóteles) e do pensamento tomasiano, estrutura-se em um contexto influenciado pela interpretação contemporânea que German Grisez faz do primeiro
princípio da razão prática apresentado por Tomás de Aquino, na Summa theologiae, I a - IIae, questão 94, artigo 2o. Na obra Lei natural e direitos naturais, sob essa influência, Finnis apresenta a metodologia empregada no estudo de sua teoria da lei natural com uma reflexão sobre os bens fundamentais, dos quais destacamos a razoabilidade prática e o jogo. Mediante os critérios da razoabilidade prática é possível identificar se um ‘bem’ constitui, ou não, um ‘caso central’; portanto, fundamental para o pleno florescimento humano. Segundo a posição teórica de Finnis há exigências ou requisitos que os basic values precisam cumprir para que sejam compreendidos como fundamentais. Como Finnis consagra uma escassa atenção ao bem ‘jogo’, esta tese precisamente tem como propósito preencher essa lacuna aprofundando criticamente o bem fundamental jogo, seja a partir do próprio Finnis, seja com base em aproximações com outros autores da tradição filosófica. Ao longo da tese, discutimos os pressupostos metodológicos que fundamentam a teoria finnisiana da lei natural e examinamos a exposição teórica de Finnis sobre os bens fundamentais. Sob esse aspecto, ressaltamos suas características e especificidades, bem como as críticas direcionadas a interpretação finnisiana no que concerne ao elenco dos bens fundamentais, à premoralidade desses bens e à ausência de hierarquia entre eles, assim como ao ‘deciosionismo’ apresentado como critério. Por fim, uma vez efetuado esse percurso, conclui-se com uma contribuição crítica ao bem fundamental ‘jogo’ tal como é tematizado na obra Lei natural e direitos naturais, de John Finnis.
