ANÁLISE DA UTILIDADE DAS PENAS EM ROUSSEAU E AS ORIGENS FILOSÓFICAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Nome: Fernando Vidal Brito
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 06/04/2020

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Daniel Arruda Nascimento Orientador
Jorge Augusto da Silva Santos Suplente Interno
Jorge Luiz Viesenteiner Examinador Interno
Rodrigo Ribeiro Alves Neto Examinador Externo

Resumo: O punitivismo moderno e o estado constante de vigilância na sociedade moderna encontram
raízes teóricas na teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs. Dessa forma, a presente
dissertação trabalhará as origens teóricas do Direito Penal do Inimigo, em especial Rousseau,
pois esse autor é indicado pelo próprio Jakobs como influência principal para a persecução
penal do inimigo. Por último, a leitura de Schmitt sobre a obra de Rousseau, em especial a
vontade geral, será fundamental para explicar que o pensamento de Rousseau não é precursor
do pensamento de Jakobs, mas sim precursor das teorias garantistas e da defesa do Estado de
Direito, opondo-se ao tempo ao poder punitivo do Estado assim como a influência da tradição
punitivista no estado securitário que caracteriza o Estado Moderno, motivo pelo qual a vontade
geral de Rousseau será fundamental para a diferenciação entre Rousseau e os pensadores
punitivistas, em especial Jakobs e Schmitt, tendo em vista que a leitura destes da vontade geral
é diferente da proposta por Rousseau, que pensava a vontade geral como um elemento
voluntarista que permitia a pluralidade na unidade política, sendo ferramenta de preservação
das liberdades individuais, objetivo último da teoria de Rousseau. De igual forma, a presente
dissertação também adentrará na questão prática dos desdobramentos da tradição punitivista e
como essas contribuíram para a formação do estado atual de coisas, em especial do Estado
Securitário, gerando um Estado perseguidor e discriminatório no qual a segurança se tornou o
valor político supremo que se supraordena aos direitos individuais dos cidadãos.

Palavras-chave: PUNITIVISMO. LEI. INIMIGO. ROUSSEAU. JAKOBS. SCHMITT.

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